Camada 2 · Governança e Lógica de Decisão

Protocolo de Governança

Define o ciclo de vida completo de uma decisão coletiva — desde a submissão da proposta até a documentação e o recurso.

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Gerado em 2026-08-31 · Baixar todos os modelos

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Submissão de Propostas

How does someone put a proposal in front of us, and what has to be in it?

Cláusulas RCOS 4.5.1, 4.5.2

4.5.1 A comunidade DEVE definir um Protocolo de Governança que descreva o ciclo de vida completo de uma decisão.
4.5.2 O Protocolo de Governança DEVE incluir:

Por que formalizar como as propostas entram no sistema?

Um processo de decisão que aceita propostas informalmente — uma mensagem, uma sugestão verbal, uma ideia de um fundador — não tem como saber com confiabilidade o que está realmente em pauta. Exigir um formato padrão de submissão, um local de arquivamento e campos de conteúdo obrigatórios significa que toda proposta chega com as mesmas informações, visível para todo mundo, rastreável desde o primeiro dia.

Como preencher

Indique quem pode propor, onde as propostas são submetidas, os campos de conteúdo obrigatórios e como o tipo de decisão é determinado e contestado.

<Decisões operacionais — tratadas pela pessoa responsável pelo papel correspondente, conforme o Registro de Papéis; não exigem proposta.>
<Decisões estratégicas e constitucionais — quem pode submeter e em qual plataforma.>
<Campos obrigatórios da proposta: resumo, camadas e artefatos afetados, tipo de decisão, justificativa, riscos e mitigações, plano de reversão, data efetiva proposta.>
<O tipo de decisão é declarado pela pessoa proponente; em caso de dúvida, assume-se o tipo de maior impacto.>
<Regras de retirada — quando uma proposta pode ser retirada e como.>

O que abordar

Which decisions need a written proposal at all, and which can a role holder simply make?
Who may put forward a proposal, and where is it submitted so that everyone can see it?
What must every proposal contain — for example a summary, the decision type, what it changes, the reasons, the risks, and how to undo it?
Who declares the decision type of a proposal when it is submitted? (How a dispute about the type is settled is its own question.)
When may a proposer withdraw a proposal, and how?
Taken together with the steps that follow, does our process carry a proposal all the way — submission, deliberation, decision, carrying out, record and appeal — with no step missing?

Exemplos

Any full member may submit a Strategic or Constitutional proposal by posting it in the Proposals section of our forum using the shared template. Each proposal states a summary, its decision type, the agreements it changes, the reasons, the risks and how to reverse it, and a proposed start date. The proposer declares the type; any member may ask for a higher one, and doubt is resolved upward. A proposer may withdraw a proposal at any time before voting opens. Operational decisions need no proposal.

Exemplos, não recomendações. As respostas de vocês serão de vocês.

Análise e Deliberação

How long do we sit with a proposal before deciding, and who has to be heard first?

Cláusulas RCOS 4.5.1, 4.5.2

4.5.1 A comunidade DEVE definir um Protocolo de Governança que descreva o ciclo de vida completo de uma decisão.
4.5.2 O Protocolo de Governança DEVE incluir:

Por que impor um período mínimo de deliberação?

Votações apressadas favorecem quem já está prestando atenção e prejudicam todo mundo. Um período obrigatório de deliberação, proporcional ao peso da decisão, dá às pessoas membras tempo para ler, responder e levantar preocupações antes da abertura da votação — para que o voto reflita um juízo ponderado, não a velocidade de reação.

Como preencher

Nomeie os espaços de deliberação e os períodos mínimos para decisões estratégicas e constitucionais antes da abertura de uma votação.

<Onde a deliberação acontece (fórum, chat, reunião).>
<Período mínimo de deliberação antes da abertura da votação — Estratégica.>
<Período mínimo de deliberação antes da abertura da votação — Constitucional.>
<Expectativa de que as pessoas membras levantem preocupações durante a deliberação para evitar a necessidade de nova votação.>

O que abordar

Where does discussion of a proposal happen — a forum thread, a meeting, or both — and how do members who miss a meeting still take part?
How long must a Strategic proposal stay open for discussion before a vote may begin?
How long must a Constitutional proposal stay open before a vote may begin?
Whose views must be heard before a vote opens — for example the people most affected, or whoever would carry the decision out?
Can the proposer change the proposal during discussion, and does a change restart the clock?
How do we encourage members to raise concerns now, rather than after the vote? (Re-opening a decision is its own question.)

Exemplos

Discussion happens in the proposal's forum thread and in at least one general meeting, with notes posted for anyone who could not attend. A Strategic proposal stays open for at least 14 days and a Constitutional one for at least 30 days before voting may begin. The proposer must invite comment from the working group most affected. A substantial change to the proposal restarts the minimum period. Members are expected to raise concerns during this window, not after the vote.

Exemplos, não recomendações. As respostas de vocês serão de vocês.

Execução da Decisão

Once we have decided something, who carries it out and by when?

Cláusulas RCOS 4.5.1, 4.5.4

4.5.1 A comunidade DEVE definir um Protocolo de Governança que descreva o ciclo de vida completo de uma decisão.
4.5.4 Todas as ações de governança DEVEM ser documentadas de acordo com as regras de documentação da Camada 5.

Por que vincular a execução ao registro?

Uma proposta aprovada que nunca chega ao artefato afetado é uma decisão só no nome — as regras na prática continuam dizendo o que diziam antes. Vincular a execução a uma atualização concreta de artefato e a uma entrada no histórico de versões fecha a lacuna entre o que foi decidido e o que de fato está em vigor.

Como preencher

Indique o que acontece quando uma proposta é aprovada (atualizações de artefatos, histórico de versões) e quando é rejeitada (arquivamento). Defina um prazo limite para ambos os casos.

<Em caso de aprovação: como a proposta é arquivada; artefatos afetados atualizados; entrada no histórico de versões.>
<Em caso de rejeição: onde a proposta é arquivada.>
<Prazo limite para execução após o encerramento da votação.>

O que abordar

Once a proposal passes, who is responsible for carrying it out — the proposer, a named role, or a working group?
Which of our agreements and documents must be changed to match the decision, and who makes those changes?
How long after the vote closes must the decision be in force and the documents updated?
When a proposal is rejected, who closes it and tells the proposer, and by when? (Where records are kept is its own question.)
What happens if the deadline passes and nothing has been done — who notices, and who takes over?

Exemplos

Every passed proposal names one person responsible for carrying it out; if it does not, the coordination circle names someone within 7 days. That person updates every affected agreement and notes the change in the version history within 14 days of the vote closing. Rejected proposals are marked as rejected and closed by the facilitator within 7 days, and the proposer is told why. If a deadline is missed, the facilitator raises it at the next general meeting and a new person is assigned.

Exemplos, não recomendações. As respostas de vocês serão de vocês.

Documentação e Publicação

Where does a decision get written down, and who can read it afterwards?

Cláusulas RCOS 4.5.4

4.5.4 Todas as ações de governança DEVEM ser documentadas de acordo com as regras de documentação da Camada 5.

Por que documentar todos os resultados, incluindo rejeições?

Manter registro apenas das decisões aprovadas apaga o histórico de raciocínio — as pessoas membras perdem a noção do que já foi considerado e rejeitado, e os mesmos debates voltam à tona indefinidamente. Arquivar tanto propostas aprovadas quanto rejeitadas, com um prazo limite e um registro verificável de decisão, preserva a memória institucional e torna o sistema de governança auditável.

Como preencher

Indique as regras de retenção para propostas aprovadas e rejeitadas, o que conta como registro de decisão e a obrigação de atualização do histórico de versões.

<Todas as propostas aprovadas e rejeitadas são arquivadas em até X dias após o encerramento da votação.>
<O artefato da votação (por exemplo, link do Snapshot) serve como registro de decisão.>
<O histórico de versões (Camada 6) é atualizado a cada proposta aprovada.>

O que abordar

Which governance actions get recorded — passed and rejected proposals, withdrawn ones, votes, appointments?
What exactly counts as the record of a decision — the closed vote, the minutes, the final proposal text — and what must it show?
Within how many days of a vote closing is the record filed, and by whom?
How do we make sure these records follow our general rules for documentation — the same place, format and naming as our other records?
When is the version history updated, and what does each entry say?
Who can read the decision records afterwards?

Exemplos

Every proposal, passed or rejected, is filed in the Decisions folder of our shared drive within 7 days of the vote closing, by the facilitator who ran the vote. The decision record is the closed vote page with the tally and the final proposal text, linked to the minutes of any meeting where it was discussed. Every passed proposal also gets a version-history entry saying what changed. All members can read the folder; nothing in it is deleted, and corrections are added as new entries.

Exemplos, não recomendações. As respostas de vocês serão de vocês.

Recurso e Revisão

If someone thinks a decision went wrong, how do they get it looked at again?

Cláusulas RCOS 4.5.2, 4.6.2

4.5.2 O Protocolo de Governança DEVE incluir:
4.6.2 Os mecanismos de governança DEVEM permitir contestação e revisão sem retaliação.

Por que permitir novas votações, mas com limites?

Um sistema de governança sem rota de recurso cristaliza erros em regras permanentes; um com rotas informais ilimitadas de recurso nunca decide nada de fato. Permitir que qualquer Membro Pleno acione uma nova votação — mas apenas com uma objeção escrita e fundamentada que traga algo ainda não tratado — mantém o sistema autocorretivo sem transformar toda decisão em um referendo permanente.

Como preencher

Defina as condições para acionar uma nova votação, o formato da objeção e o limiar/mecanismo da nova votação em si.

<Quem pode acionar uma nova votação e como.>
<Exigência de objeção fundamentada — uma consideração não tratada na deliberação original.>
<A nova votação usa o mesmo mecanismo e limiar da original.>
<Tratamento de pedidos repetidos e frívolos de nova votação.>

O que abordar

Who may ask for a decision to be looked at again, and within how long after it was made?
What must the request contain — and what counts as a new reason rather than simply disagreeing with the outcome?
Who checks whether a request qualifies, and how quickly?
How is the second decision made — the same mechanism and threshold as the first, or something different?
Does the original decision stay in force while it is being looked at again?
How do we handle repeated requests on the same matter that bring no new reasons?

Exemplos

Any full member may request a re-vote within 30 days of a decision by posting a written objection that names a consideration not raised during discussion; disagreeing with the result is not enough. The facilitators check the objection within 7 days and, if it qualifies, open a re-vote using the same mechanism and threshold as the original. The decision stays in force in the meantime. A further request on the same matter within 12 months needs the written support of five full members.

Exemplos, não recomendações. As respostas de vocês serão de vocês.

Conflito Entre Decisões

When two of our own decisions contradict each other, which one wins?

Cláusulas RCOS 4.5.3

4.5.3 O Protocolo de Governança DEVE definir como os conflitos entre decisões são resolvidos.

Por que predefinir a resolução de conflitos?

Quando duas decisões apontam em direções diferentes, alguém precisa escolher qual delas vale — e se essa escolha for feita caso a caso, ela se reduz a quem tem autoridade ou energia para impor sua leitura. Uma regra fixa de precedência (o tipo mais alto prevalece; em caso de empate de tipo, a mais recente prevalece) resolve conflitos de forma mecânica, sem julgamento subjetivo.

Como preencher

Indique a regra de precedência (tipicamente: o tipo de decisão mais alto prevalece; no mesmo tipo, a mais recente vence, salvo se travada explicitamente).

<Precedência: Constitucional > Estratégica > Operacional.>
<Conflitos no mesmo tipo: a mais recente prevalece, salvo se a anterior travou explicitamente mudanças futuras.>
<Onde os conflitos aparecem e como são resolvidos.>

O que abordar

When decisions of different types contradict each other, does the higher type always win?
When two decisions of the same type contradict each other, does the more recent one win — and can an earlier decision protect itself from being overridden, and how?
Who may point out a conflict between decisions, and where do they raise it?
Until the conflict is settled, which decision do we follow — and how is the contradiction removed for good?

Exemplos

A higher decision type always prevails: a Constitutional decision over a Strategic one, and a Strategic decision over an Operational one. Between two decisions of the same type, the more recent one prevails, unless the earlier one stated explicitly that it could only be changed by a higher type. Any member can flag a conflict in the governance channel; the facilitators confirm within 7 days which decision applies under this rule, and a proposal to remove the contradiction goes to the next general meeting.

Exemplos, não recomendações. As respostas de vocês serão de vocês.

Salvaguardas e Modos de Falha

What stops power collecting in a few hands, lets anyone challenge a decision safely, and forces a review when governance keeps failing?

Cláusulas RCOS 4.6.1, 4.6.2, 4.6.3

4.6.1 O sistema de governança DEVE incluir salvaguardas contra:
4.6.2 Os mecanismos de governança DEVEM permitir contestação e revisão sem retaliação.
4.6.3 Falhas persistentes de governança DEVEM acionar uma revisão formal ou um processo constitucional.

Por que planejar falhas de governança desde o início?

Todo sistema de governança falha em algum ponto — capturado por um subgrupo, congelado por vetos informais, desviado por uma pessoa responsável por um papel que silenciosamente expandiu seu escopo. Nomear os modos de falha específicos com antecedência, prever rotas de contestação que não possam sofrer retaliação e exigir uma revisão formal quando as falhas se acumulam é o que impede que a governança se esvazie lentamente sem ninguém perceber.

Como preencher

Para cada modo de falha nomeado, indique a salvaguarda. Inclua um gatilho que force uma revisão constitucional caso as falhas se acumulem.

Concentração de poder: <como o protocolo impede autoridade unilateral acima do escopo operacional.>
Vetos informais: <regra de que apenas objeções escritas e fundamentadas, submetidas pelo processo definido, têm peso.>
Captura da decisão: <regra sobre quórum e abertura da votação.>
Perpetuação de fundadores/papéis: <regra de que nenhum papel concede autoridade permanente; pessoas fundadoras não detêm autoridade especial de governança além de seu estado de membresia.>
Contestação sem retaliação: <referência às disposições antirretaliação da Camada 4.>
Gatilho de falha persistente: <por exemplo, três ou mais falhas de governança em X meses acionam uma revisão constitucional.>

O que abordar

What stops decision power concentrating in one person or a small group?
What stops an informal veto — someone blocking a decision outside the agreed process?
What stops a subgroup capturing decisions, for example by turning up only when it suits them?
What stops founders or long-standing role holders becoming entrenched?
How can anyone challenge a decision without fear of retaliation?
Which pattern of failures forces a formal review — and who starts it?

Registro de Ratificação

Adotado em: <AAAA-MM-DD>
Tipo de decisão: Constitucional
Versão: <versão>
Registro de decisão: <link para o registro de decisão>