Adendo Anticonversão em Propriedade Privada dos Bens Comuns de Terra (Não Normativo)
Este adendo define proteções estruturais para prevenir a privatização informal ou irreversível da terra ou de sistemas ecológicos compartilhados.
Ele PODE ser adotado junto a qualquer módulo de terra ou ecologia compatível com o RCOS.
O que é isto
O Adendo Anticonversão em Propriedade Privada dos Bens Comuns de Terra é um módulo de salvaguarda opcional e não normativo que restringe modos de falha conhecidos e de alto risco relacionados à terra, aos bens comuns e à saída. Quando adotado, introduz requisitos e artefatos adicionais nas Camadas 0, 1, 3 e 6, mas não constitui em si um artefato obrigatório do RCOS.
Propósito
Garantir que:
- os bens comuns permaneçam comuns,
- a saída permaneça possível,
- cuidado, dinheiro ou tempo não se convertam silenciosamente em controle,
- a terra não se torne refém da governança.
Este adendo é preventivo, não ideológico.
Escopo
Este adendo se aplica a:
- terra,
- edificações,
- infraestrutura ecológica de longa duração,
- qualquer ativo declarado como bem comum ou bem comum sob cuidado.
Regras Anticonversão em Propriedade Privada
Sem Propriedade pelo Cuidado
Nenhuma quantidade de:
- trabalho,
- expertise,
- duração do cuidado (stewardship),
- apego emocional
PODE criar propriedade, direitos de veto ou controle permanente, salvo se explicitamente autorizado pela governança.
Sem Transferências Irreversíveis
Antes de qualquer transferência, venda, locação ou subdivisão:
- cenários de saída DEVEM ser definidos,
- condições de revenda DEVEM ser explícitas,
- mecanismos de reversão ou recompra DEVEM existir.
Se as regras de saída não puderem ser definidas, a transferência NÃO DEVE prosseguir.
Separação entre Uso e Controle
Sempre que possível:
- direitos de uso,
- direitos de cuidado (stewardship),
- direitos de propriedade
DEVERIAM ser separados e explicitamente documentados.
Combinar os três no mesmo papel é uma configuração de alto risco e DEVE ser revisada.
Salvaguardas de Investimento
Investimentos privados em bens comuns DEVEM definir:
- o que é obtido (se algo for),
- o que NÃO é obtido (controle, veto, permanência),
- como o investimento é recuperado ou amortizado.
Investimentos não recuperáveis DEVEM ser voluntários e explícitos.
Proteção de Saída
Os membros DEVEM ser capazes de:
- sair sem perder direitos não relacionados,
- desengajar-se do cuidado com a terra sem punição,
- recuperar valor definido, quando aplicável.
Arranjos de terra que tornem a saída economicamente ou socialmente impossível são não conformes.
Prevenção de Aprisionamento da Governança
Decisões sobre a terra NÃO DEVEM:
- restringir permanentemente a governança futura,
- sobrepor-se aos invariantes da Camada 0,
- tornar a comunidade legal ou estruturalmente incapaz de evoluir.
Se a propriedade da terra conflitar com a governança, a governança prevalece.
Gatilhos de Revisão Obrigatória
O seguinte REQUER revisão imediata:
- vendas de terra para membros,
- planejamento sucessório,
- arrendamentos exclusivos de longo prazo,
- entrada de investidores externos,
- reestruturação jurídica que afete o controle da terra.
Compatibilidade
Este adendo reforça:
- Camada 0 (Escopo e Invariantes),
- Camada 1 (Saída),
- Camada 3 (Proteção dos bens comuns),
- Camada 6 (Reversibilidade).
Ele não prescreve formas jurídicas, apenas restrições estruturais.
Nota Não Normativa
A maioria dos colapsos de comunidades não é social. É jurídica e estrutural.
Este adendo existe para evitar o “não percebemos até que fosse tarde demais”.